CARTA ABERTA A POPULAÇÃO DE RONDÔNIA SOBRE O AUMENTO DA TARIFA DE ÔNIBUS NA CIDADE DE PORTO VELHO
As entidades abaixo assinadas vem de público manifestar a sua indignação ao aumento abusivo da tarifa de ônibus em Porto Velho.
A atitude adotada pelo prefeito de Porto Velho Roberto Sobrinho (PT) em conceder um aumento na tarifa de ônibus em 16,13% elevando o valor de R$ 2,30 para R$ 2,60 é um golpe traiçoeiro na população, ao mesmo tempo em que dar uma demonstração de que está do lado dos donos das empresas do setor de transporte coletivo. Ressalta que a inflação acumulada em 2010, segundo cálculos da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) deve ficar em torno de 5,9%.
Levantamento realizado entre as capitais do Brasil aponta que a maior tarifa de transporte urbano praticada atualmente é a de Porto Velho (426.558 habitantes), perdendo apenas para a cidade de São Paulo (10.886.518 habitantes) em que a tarifa foi reajustada em 11,11%, elevando o valor da passagem de R$ 2,70 para R$ 3,00 a partir de 5 de janeiro, o que fará da tarifa de ônibus da cidade de São Paulo a maior do Brasil. Porém, deve-se levar em conta que em São Paulo é percurso maior e inclui a integração com metrôs. Já a menor tarifa de ônibus entre as capitais brasileiras é a de São Luís em que o valor normal é de R$ 1,30 e a integração R$ 2,10.
Cidades como Recife (1.530.722 habitantes) e Belém (1.458.621 habitantes) a tarifa custa R$ 1,85; Fortaleza (2.447.409 habitantes) R$ 1,80; Goiânia (1.243.732 habitantes) e Manaus (1.802.525 habitantes) R$ 2,25; Rio Branco (335.796 habitantes) R$ 1,90, e em Cuiabá (823.966 habitantes) R$ 1,90, somente para se ter uma ideia.
Deve-se ter clareza que o transporte coletivo é um direito do povo, garantido na Constituição Federal de 1988, e se constitui em uma obrigação dos estados e dos municípios em oferecer esse serviço para a população. No caso em que os municípios e os estados não tenham condições de oferecer, abre-se então concessões provisórias às empresas privadas, competindo à fiscalização por parte dos poderes públicos.
O transporte assim como a saúde, a educação, a segurança, a moradia, o lazer entre outros deve ser tratado como bem público e nunca como mercadorias.
O governante deve administrar o poder público colocando-o a serviço da população e nunca a serviço de seus interesses e/ou daqueles que querem utilizá-lo em seus próprios benefícios.
EXIGIMOS
- Revogação do Decreto que institui a tarifa de R$ 2,60;
- Seja revista a composição do Conselho Municipal de Transporte de Porto Velho
- Cumprimento da Lei Orgânica do Município de Porto Velho;
- Aumento da frota com ônibus novos e dotados com ar condicionado funcionando no percurso, e adaptados às pessoas com necessidades especiais (com circulação que não exceda 5 anos);
- Passe livre para estudantes e pessoas idosas;
- Regularização nas linhas consideradas deficitárias;
- Regularização de linhas aos domingos e feriados;
- Criação do ônibus corujão;
- Construção de terminais de integração.
MOVIMENTO UNIFICADO EM DEFESA DO TRANSPORTE PÚBLICO DE QUALIDADE -MUDETRANSPUQ
CJP/CIMI/CUT-RO/DCE-UNIR/ADUNIR/CTB/CMP/Ass.dos Feirantes de PVH/CPLDS/UEMP/CACS-UNIR/PAMA/CMPV
